A aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o pente fino do INSS: Fui convocado, e agora, o que fazer?

Os segurados do INSS, beneficiários de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez há mais de dois anos, foram ou serão convocados para passar por nova perícia médica, por meio de cartas de convocação, desde 2016 até o final de 2018, pelo Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade – PRBI, realizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

O não comparecimento poderá acarretar no cancelamento do benefício. Para tanto é importante observar algumas providencias necessárias:


Agendar perícia

Depois de receber a carta de convocação, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Com até 60 dias para procurar o INSS e agendar a perícia, após esse prazo, o benefício será cancelado.


Dia da Perícia

No dia da perícia, o segurado deverá levar a documentação médica disponível, como atestados, laudos, receitas e exames.


Segurados Isentos de Perícia

O Aposentado por Invalidez e o Pensionista Inválido que tenham mais de 60 anos de idade ou tenham mais de 55 anos de idade e recebam o benefício há mais de 15 anos (este período deve ser somado ao auxílio-doença precedente, se houver) estão dispensados de nova perícia.


Cancelamento do benefício

Caso tenha seu benefício cancelado e não concorde com a decisão da perícia deverá interpor recurso na própria agência para reverter a decisão.


Decisão judicial favorável

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a CONCESSÃO do benefício de auxílio-doença NB 614.703.220-1 em prol de XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXXX com DIB em 16.06.2016. Defiro a tutela antecipada.