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25 DE AGOSTO – DIA DO SOLDADO e em 2020 da implantação de nova arma para a recuperação de créditos

A sentença judicial ou arbitral é apenas o primeiro passo para desbravar a inadimplência; esta última, mais célere.

Mas, de nada adianta o título na mão, se não é possível conferir efetividade, ou seja, alcançar o cumprimento da obrigação, a satisfação da dívida.

O sistema BACENJUD para bloqueio de ativos financeiros já não vinha atendendo as necessidades do jurisdicionado para realizar o seu crédito, diante da realidade do mundo.

A partir de agora novo sistema foi implantado, fruto da união de forças e estratégias, da ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Banco Central: o SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário.

O mecanismo, que estabelece relação direta entre juízes e instituições financeiras, é capaz de alcançar cadastros, informações, extratos, promover o bloqueio eletrônico de recursos em contas, ativos mobiliários, ações, títulos de renda fixa, requisitar cópias de contratos de abertura de contas correntes e de investimento, faturas de cartões de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, extratos do PIS e do FGTS.

Caminha, ainda, para um sistema persistente e automático de renovação programada de bloqueio financeiro, dispensando a burocracia de pedidos reiterados e decisões repetitivas para concluir a integralização do crédito.

Ao lado do sistema, caminham muitas outras ações bastante eficazes para beneficiar o credor, como averbação premonitória – art. 828 do CPC, medidas acautelatórias, invocação dos sistemas Renajud, SIMBA, Infoseg, desconsideração de personalidade jurídica em cascata, comunicações de venda junto ao Detran, certidões, ofícios aos sistemas de intermediação de pagamentos eletrônicos, bens em nome do cônjuge e localização da certidão de casamento, busca de créditos virtuais, programas de fidelidade, créditos junto ao poder público, crédito de aplicativos, previdências, linhas de crédito, bem como, medidas coercitivas como, apreensão de passaporte, recolhimento de CNH, inclusão do nome em rol de proteção de crédito, medidas de recuperação, dentre outras.  

Evidente que a cobrança deve ser humanizada, contextualizada, objetivando a satisfação do crédito e o restabelecimento do relacionamento comercial e negocial.

Mas, isso não significa abrir mão da adoção das medidas eficazes e oportunas, que minimizam desgastes e conflitos.

Para reflexão, da obra ARTE DA GUERRA:

“Evitar guerras é muito mais gratificante do que vencer mil batalhas – Sun tzu (孫子)”