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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

O que é?

Trata-se de um ramo do direito público, cujo objetivo é a regulamentação de um dos institutos da Seguridade Social. É um conjunto de medidas que garantem a aposentadoria e o resguardo do cidadão em caso de incapacidade, além de outros benefícios garantidos por lei.

Qual é o papel do advogado?

O Advogado atua tanto na esfera preventiva como na esfera administrativa e judicial. Preventivamente, ajuda o cidadão a se preparar para benefícios futuros como, por exemplo, planejar a aposentadoria mais vantajosa. Administrativamente, o advogado previdenciário auxilia na orientação sobre os documentos que devem ser apresentados para determinados benefícios, podendo, inclusive, representar o segurado perante os órgãos do INSS. Judicialmente, o advogado é essencial visando garantir o direito violado ilegalmente quando do pedido administrativo.

Quais áreas deste ramo a Mocarzel Advogados Associados atua?

  • Consultoria preventiva;
  • Planejamento previdenciário;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Auxílio doença;
  • Auxílio acidente;
  • Revisão de benefícios;
  • Pensão por morte;
  • Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente (LOAS);
  • Reaposentação;
  • Averbação de tempo de serviço público no INSS;
  • Simulação de renda mensal do benefício;
  • Reconhecimento de tempo como trabalhador rural, especial e do deficiente.