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BANCÁRIOS PANDEMIA, DESAFIOS E A DATA-BASE CHEGANDO

A categoria, como as demais, foi impactada com a nova ordem trabalhista imposta pela reforma de 2017 e com a última norma coletiva; agora, as portas da data-base (1º de setembro), em meio a uma pandemia, apresenta um panorama com outros novos contornos.   

O foco é sem dúvida a manutenção dos empregos, preservação de direitos e acima de tudo, medidas para resguardar a vida e a saúde, inclusive com implantação de meios de proteção contra o contágio pelo COVID-19

Nesse cenário, revela-se também a imensa dificuldade de aumento salarial real.

Por conta da pandemia, alguns bancos e entidades financeiras formalizaram acordos para estabelecer os contornos do trabalho nessa realidade, comprometendo-se a preservar empregos durante a vigência da situação, o que acabou não sendo cumprido por alguns bancos e instituições, que simplesmente demitiram a despeito do compromissado.

Uma simples abordagem sobre as notícias veiculadas nos meios de comunicação e mídias sociais dão conta do fechamento de vários prédios, mas não se fala rescisões. E, para onde irão esses bancários? Como serão “acomodados” diante das medidas e protocolos de distanciamento e retomada gradual das atividades? Serão acomodados mesmo, ou demitidos, ou transferidos; e, em que condições?

Além de manter postos de trabalho, o desafio é a preservação da vida, saúde, dignidade e segurança.

Um tema que deverá ser delineado nas negociações é o teletrabalho sob a ótica da categoria específica, o que merece ganhar destaque na norma coletiva, especialmente porque milhares de trabalhadores foram manejados para o “home office”, sem diretrizes muito claras.

Tratativas a respeito já estão se alinhando especialmente para aqueles trabalhadores que detém filhos menores, que não retornaram às aulas regulares e que necessitam manter-se no trabalho à distância e obviamente aos do grupo de risco.

Mas essa tendência não revela apenas uma necessidade pontual de regulação.

Os profissionais dessa modalidade de trabalho deverão ser estruturados e capacitados para tal num horizonte além da pandemia, com regras claras, objetivas e que não ensejem danos ou lesões aos trabalhadores.

As questões ligadas a saúde e condições laborais adequadas estão em alta, incluindo, medidas de proteção, controle e fiscalização, não só dos colaboradores bancários, mas extensivamente aos profissionais das atividades acessórias, incluídos vigilantes, profissionais de limpeza, transporte; afinal, nessa retomada, a sociedade envolve uma rede de relacionamentos, no que se incluem os clientes.   

Na preservação da renda, tem sido cobrado que se dê efetividade ao adiantamento e complementação do benefício previdenciário da ora vigente cláusula 29 da norma coletiva.

Uma outra questão que deverá ser alinhada corresponde a polêmica relativa à testagem, ou seja, realização de exames do COVID-19 para os profissionais bancários. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que abrange boa parte do interior paulistano, acionado pelo Sindicato dos Bancários de Guaratinguetá, para sua base, conferiu liminar, por seu desembargador relator, com o seguinte teor:

“ISSO POSTO, decido CONCEDER liminarmente a suspensão da decisão proferida pelo Juízo de Origem e, em caráter de antecipação de tutela, DEFERIR a imediata testagem para o vírus COVID-19 para todos os bancários e colaboradores terceirizados das instituições envolvidas na Ação principal onde foram confirmados casos de contaminação e a cada 21 (vinte e um) dias, em todas as agências localizadas no território nacional, e pelo período em que tanto o Decreto Federal quanto os respectivos Decretos Estaduais e Municipais de isolamento social e de restrição das atividades comerciais vigorarem. Também DEFIRO o reembolso a todos os trabalhadores envolvidos que realizaram ou que vierem a realizar o teste do COVID-19 em laboratórios particulares. Eventual descumprimento de quaisquer dessas determinações implicará na imposição de multa diária de R$ 10.000,00 por agência bancária, a ser revertida em prol das ações sociais no combate aos efeitos causados pela pandemia do COVID-19 daquela localidade envolvida. Considerando-se a abrangência nacional da medida e a urgência de conter a disseminação do vírus, a testagem inicial deverá ser realizada no prazo de até 5 (dias), a contar da ciência da presente decisão…..”

Entretanto, a decisão foi suspensa pela medida interposta pelo Banco Santander; e, assim, permanecerá até o seu julgamento.

Enquanto isso, nessas idas e vindas, o aumento do número de casos é um fato e, noticiada a interdição de várias agências de bancos distintos.

Existem ainda algumas celeumas envolvendo os procedimentos junto ao INSS. Não remessa pelos bancos de documentos hábeis quando do agendamento da perícia, o que pode redundar na negativa do benefício previdenciário.

Convém ficar atento, pois a MEDIDA PROVISÓRIA 927 que criou adaptações de normas trabalhistas, como suspensão dos exames ocupacionais, perde sua validade domingo, dia 19/07/2020, sendo que o Senado a retirou de sua pauta.

Não somente a saúde física do bancário é motivo de preocupação, especialmente daqueles que estão na linha de frente; mas sua saúde psíquica e emocional.

Não bastasse o abalo que essa nova realidade impõe, várias são as denúncias de bancários que estão sendo submetidos, em meio a pandemia, a imposição abusiva de metas, com exigência de trabalho além de suas forças, instados a introdução de produtos e serviços impraticáveis no contexto, cobranças mais abusivas ainda, bem como, veiculação do ranking de produtividade, ensejando verdadeira dor e assédio morais.

Os meios eletrônicos estão servindo não só para a otimização das atividades, mas como verdadeiro meio assediador, maculando inclusive o direito à desconexão abordado em matéria anterior (vale à pena conferir).

Em verdade, o que se coíbe não somente é a precarização da categoria, mas da pessoa humana do trabalhador, que tem direito à saúde, lazer, vida privada, descanso.  

E, nessa ordem, vida, saúde, emprego e condições dignas de trabalho não podem ser desprezados.

A questão financeira e de formação também tem merecido destaque nas discussões da categoria, especialmente quanto a certificações, formação e participação nos resultados, supressão do pagamento de horas extras por feriado antecipado, manejo impróprio do banco de horas.  

As negociações coletivas repercutirão para o período de pandemia e pós-pandemia, para a retomada gradual e para o novo normal; definirão normas que irão impactar na vida dos bancários por um período considerável.

Então, toda atenção ainda é pouco!