Atendimento
Rua Barão de Itapetininga, 50 - 8º andar.
República - São Paulo - SP
CEP: 01042-000
De segunda a sexta-feira das 8:30 as 17:30 horas
Mocarzel
1. Introdução
A presente Política de Privacidade e Proteção dos Dados Pessoais foi elaborada em cumprimento aos dispositivos previstos na Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) de modo a definir as regras e esclarecer os direitos relacionados à privacidade e proteção dos dados pessoais dos usuários do website https://www.mocarzel.adv.br/, tratados durante seu acesso, experiência ou relacionamento com a MOCARZEL ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 67.350.496/0001-02, situada à Rua Barão de Itapetininga, nº50, 8º andar, República, São Paulo/SP, CEP 01042-000, no Estado de São Paulo (“Mocarzel” ou “Nós”).
De modo a reforçar o compromisso da Mocarzel com a cultura da privacidade e segurança das informações, a presente política cumpre seu papel formal e legal.
2. Aplicação
Aplica-se à Mocarzel, em atendimento à LGPD, como destinatária dos dados pessoais eventualmente fornecidos pelos usuários do website https://www.mocarzel.adv.br/, bem como de todos e quaisquer titulares cujos dados pessoais venham a ser eventualmente tratados pela Mocarzel (e.g., funcionários, clientes, funcionários de clientes, nossos fornecedores, substabelecidos e outros parceiros) e pelo qual a mesma torna-se responsável – a partir da respectiva coleta – pela utilização, armazenamento e proteção na qualidade de controladora das informações fornecidas conforme a definição legal.
3. Dados Pessoais Coletados
Ao navegar em nosso site ou entrar em contato conosco ou durante o relacionamento, podemos vir a coletar os seguintes dados pessoais:
Adicionalmente, a partir do momento em que você se torna um cliente da Mocarzel ou mantém com ela relacionamento, poderemos vir a tratar outros dados pessoais para fins de execução do contrato de prestação de serviços ou exercício regular de seus direitos.
Ainda, caso venha a ser contratado pela Mocarzel poderemos vir a tratar seus dados pessoais e/ou de seus funcionários para fins de execução do contrato.
4. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
Utilizamos os dados pessoais coletados exclusivamente para:
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Todos os dados, as informações e comunicações coletados são por nós considerados confidenciais, e não serão fornecidos a terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Política e para as finalidades supracitadas.
Para desenvolver e melhorar os Serviços prestados pela Mocarzel, poderemos contratar provedores de serviços terceirizados para executar determinadas operações de negócios em nome da mesma, além da atuação direta de seus titulares, prepostos, colaboradores e substabelecidos. Ao fazer isso, podemos precisar compartilhar suas informações pessoais com eles. Fornecemos aos nossos provedores de serviço somente informações pessoais de que eles necessitam para realizar os serviços que solicitamos, e exigimos que eles protejam essas informações e não as usem para nenhum outro propósito.
A Mocarzel também pode divulgar seus dados pessoais a terceiros, tais como fornecedores, prestadores, para gerenciamento de folha de pagamento, suporte técnico, operação de sistemas de TI e operacionais, dentre outros.
Além disso, poderemos revelar seus dados em caso de: atuação judicial, extrajudicial ou administrativa, por ordem de autoridade competente ou para defesa de vossos ou nossos direitos em demandas judiciais ou administrativas. Relembre-se, outrossim, a publicidade dos atos judiciais (art. 5º LX da Constituição Federal).
Adicionalmente, é possível que algumas das transferências citadas acima ocorram para destinatários situados fora do território nacional. Nesta circunstância, as partes se comprometem a fazê-lo somente para países que proporcionem um grau de proteção aos dados pessoais em consonância com às melhores práticas, sempre observado as legislações vigentes, proporcionando assim aos usuários garantias de salvaguardas seus dados, com cláusulas contratuais específicas, sem que haja prejuízo da prévia coleta do seu respectivo consentimento específico, quando aplicável.
6. Dados Pessoais Seguros
A Mocarzel adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre normas, orientações, padrões e práticas de segurança estabelecidas nas legislações aplicáveis, incluindo-se a LGPD. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas ou inerentes as circunstâncias precedentes narradas e autorizadas, sendo que aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação ao disposto contido neste documento, estarão sujeitos às sanções disciplinares e legais cabíveis. Na hipótese de incidência desta natureza, a Mocarzel ressalta que envidará todos os esforços para remediar e/ou minimizar as consequências do ocorrido, sempre em aderência às melhores práticas de Segurança da Informação, visando desta forma propiciar uma experiência segura e otimizada aos seus usuários.
7. Mocarzel como Controladora de Dados Pessoais
A Mocarzel é diretamente responsável pelos dados pessoais, mas pode haver situações em que não seja diretamente responsável, mas apenas uma entidade processadora de dados para terceiros, qualificada, então, como operadora.
Quando a Mocarzel trata dados pessoais como uma operadora, isso é ordenado por uma terceira parte e a Mocarzel fica então vinculada às instruções dadas pela referida. Nestas situações, a Mocarzel não pode garantir que tal tratamento ocorra de acordo com esta Política de Privacidade, mas sempre primará para que o tratamento esteja de acordo com a lei aplicável e, na medida do possível, de acordo com esta Política de Privacidade.
8. Retenção e Exclusão de Dados Pessoais
Caso opte em algum momento pela exclusão de seus dados pessoais do banco de armazenamento, a Mocarzel poderá reter alguns dados pessoais por um período adicional para fins de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, assim como para eventual exercício regular de direito, bem como, para fins de auditorias e cumprimento de normas de compliance.
A retenção dos dados pessoais será feita durante o prazo necessário ao cumprimento das sobreditas obrigações, sempre respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
9. Direitos como Titular de Dados Pessoais
A Mocarzel reserva aos respectivos usuários a possibilidade de exercerem os direitos previstos na LGPD, podendo apresentar solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, tais como:
Para exercer os direitos indicados acima, por favor, entre em contato através dos e-mails atendimento@mocarzel.adv.br e concomitantemente lgpd@mocarzel.adv.br..
10. DA RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DOS DADOS
O usuário ou cliente da Mocarzel é responsável pelos dados pessoais disponibilizados ou meios apresentados para tal e pela idoneidade de sua obtenção, assim como, no que tange as provas apresentadas. Inclusive compete ao cliente-contratante antes de fornecer o rol testemunhal a Mocarzel, informar as testemunhas de que seus dados serão inseridos nos autos, bem como, todas as convocações e intimações a eles direcionadas, observado o art. 7º, inciso VI da LGPD. Portanto, a MOCARZEL tem justa base legal para tratar os dados pessoais e os reportados no âmbito citado.
Caso os dados fornecidos à MOCARZEL não respeitem o disposto neste item, o(a) Cliente deverá responder integralmente pelas perdas e danos comprovados, sem qualquer limitação de valor, incluindo danos diretos, indiretos, lucros cessantes e indenização devida a terceiros, bem como isentar a CONTRATADA de qualquer responsabilidade neste sentido, nos termos do Artigo 43 da Lei Geral de Proteção de Dados.
11. Utilização de Cookies
A Mocarzel utiliza os cookies para otimizar e acelerar suas atividades e experiências futuras nos serviços ofertados pela Mocarzel através de seu website.
Por meio de cookies o site armazena informações sobre as atividades do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs) serão utilizados para fins estatísticos e de métricas qualitativas e quantitativas dos serviços disponibilizados, podendo também ser utilizados para investigações de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário, tudo em conformidade com a legislação vigente.
Os logs podem compreender dados como: o endereço IP do usuário, as ações efetuadas no site, as páginas acessadas, as datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do site, as informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados.
Os principais navegadores de internet possibilitam que o internauta gerencie a utilização dos cookies em seu dispositivo, podendo desabilitar o arquivamento desses pacotes de dados.
No entanto, a fim de que você utilize todos os recursos de navegação personalizada do site da Mocarzel, recomendamos que mantenha ligado o salvamento de cookies. Caso não haja interesse na função, basta desabilitá-la.
Para a remoção de Cookies ou Cache, siga os procedimentos indicados pelos fabricantes para cada navegador:
Google Chrome: (https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR)
Firefox: (http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/delete-manage-cookies#ie=ie-11)
Firefox: (https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/como-limpar-cache-firefox)
Safari: (http://safari.helpmax.net/ps/privacidade-e-seguranca/como-remover-cookies/)
Opera: (https://www.tutoriaisprojetoweb.com.br/como-limpar-cache-e-cookies-do-navegador-opera)
12. Alterações na Política de Privacidade
A Mocarzel reforça o seu compromisso com a privacidade das informações fornecidas através da melhoria contínua e aprimoramento da experiência e segurança de seus usuários. Diante disso, as práticas de tratamento de dados pessoais podem vir a sofrer alterações futuras de modo a refletir eventuais mudanças, sempre em direção às melhores práticas do segmento. As atualizações realizadas serão disponibilizadas no endereço eletrônico da Mocarzel, sendo que tais alterações serão válidas, eficazes e vinculantes ao website. As comunicações serão feitas por meio de um dos canais disponibilizados aos usuários durante o cadastro, quando aplicável.
13. Ciência e Contato
Em caso de dúvidas ou maiores esclarecimentos em relação à privacidade ou ao tratamento dos dados pessoais utilizados pela Mocarzel, os usuários poderão entrar em contato através do e-mail atendimento@mocarzel.adv.br e simultaneamente a lgpd@mocarzel.adv.br.
Na inércia, a política apresentada foi assentida.
14. Encarregado
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Mocarzel é FERRARA GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 26.137.192/0001-76. E-mail: dpo@ferraragarcia.com.br.
Atendimento
Rua Barão de Itapetininga, 50 - 8º andar.
República - São Paulo - SP
CEP: 01042-000
De segunda a sexta-feira das 8:30 as 17:30 horas
